Como fazer uma denúncia?
A SaferNet Brasil - é uma associação civil sem fins lucrativos que possui acordo de cooperação com o Ministério Público Federal, além do apoio de entidades como o Comitê Gestor da Internet no Brasil e a Justiça Federal.
Embora provavelmente você saiba diferenciar o que é crime do que é legal na internet, pesquisas apontam que boa parte da população não sabe a quem recorrer quando encontra um site ou página que vá de encontro às disposições legais.
Recentemente, a SaferNet divulgou dados de uma pesquisa feita junto a professores. A consulta apontou que apenas 15% dos entrevistados sabiam onde denunciar um crime virtual. Sendo os professores elementos fundamentais na orientação de crianças e adolescentes, a proposta da organização é que o tema seja debatido também em sala de aula.
Antes de efetuar uma denúncia é importante checar qual é o tipo de conteúdo que você julga ser criminoso. Por isso, é fundamental entender o que cada uma das formas de denúncia significa. Na página do SaferNet há uma descrição completa de cada um dos itens. |
| ATENÇÃO: Este site contém material orientado sexualmente para adultos, destinado a indivíduos maiores de 18 anos. Se você não atingiu ainda 18 anos, se este tipo de material ofende você, ou se você está acessando a internet de algum país ou local onde este tipo de material é proibido por lei, NÃO PROSSIGA!!! Os autores e patrocinadores deste site não se responsabilizam pelas consequências da decisão do visitante de ultrapassar este ponto. Clique aqui para acessar o conteúdo no site Clique aqui para sair deste site. This site contains adult content. DO NOT ENTER if you´re under the age of 18, if you live in a country, province or state whose laws prohibit the viewing of any such related material. |
Para efetuar a denúncia, basta escolher a categoria e, em seguida, inserir a URL para a página em questão acrescentando, se quiser, comentários sobre as razões pela qual você está denunciando. Por padrão, o SaferNet checa a informação e entra em contato com o mantenedor da página, solicitando a retirada do conteúdo do ar caso a denúncia seja procedente.
É importante ressaltar que as denúncias são anônimas, ou seja, você não corre o risco de ser identificado. Não cabe à entidade eventuais punições aos culpados, apenas a solicitação de retirada de conteúdo do ar. Pelo acordo de cooperação, as informações ficam à disposição da Justiça que, efetivamente, pode julgar e punir os culpados, se necessário.
Os sites de conteúdo pornográfico ou adulto são obrigados por força da lei a exibir em na sua tela e em destaque (conforme ao lado) um aviso alertando que o conteúdo do mesmo é desaconselhável para menores de 18 anos. Tal como as revistas vendidas nas bancas de jornais como a Playboy e outras.
Onde obter mais informações sobre o assunto?
A página da SaferNet disponibiliza um vasto material para os usuários saberem mais sobre assuntos como proteção no mundo virtual, Direitos Humanos, regras de conduta e ciberbullying. Além disso, é possível fazer o download de uma cartilha (em PDF) com todo o conteúdo.
Contudo, as denúncias acima mencionadas acima valem apenas para crimes presenciados pelo usuário em relação ao conteúdo de uma página. Caso você tenha sido vítima de um crime digital, a melhor solução é procurar uma delegacia para registrar um boletim de ocorrência sobre o crime.
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| Fonte da imagem: SaferNet / Reprodução |
Algumas cidades possuem delegacias específicas que atendem apenas crimes relacionados ao assunto. São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo, contam com uma Divisão de Cibercrimes para tratar de denúncias como essas. Outras cidades como Belo Horizonte, Brasília e Vitória também contam com delegacias especializadas.
Nas cidades onde não há um departamento específico, a recomendação é procurar sempre a delegacia mais próxima levando, se possível, provas impressas dos crimes virtuais que pretende denunciar. Infelizmente, muitos casos acabam se repetindo por falta de denúncias oficiais em órgãos competentes. Por isso, caso tenha sido vítima, não hesite em relatar às autoridades competentes.
A SaferNet Brasil oferece um serviço de recebimento de denúncias anônimas de crimes e violações contra os Direitos Humanos na internet, contando com procedimentos efetivos e transparentes para lidar com as denúncias. Além disso, contamos com suporte governamental, parcerias com a iniciativa privada, autoridades policiais e judiciais, além, é claro, de você usuário da internet. Caso encontre imagens, vídeos, textos, músicas ou qualquer tipo de material que seja atentatório aos Direitos Humanos faça a sua denúncia. Neste portal você poderá denunciar:
Pornografia Infantil (Pedofilia on-line)
Pornografia infantil significa qualquer representação de uma criança envolvida em atividades sexuais explícitas reais ou simuladas, ou qualquer representação dos órgãos sexuais de uma criança para fins sexuais.
A legislação brasileira considera pedofilia apresentar, produzir, vender, fornecer, divulgar ou publicar fotografias ou imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente.
Racismo, Xenofobia e Intolerância religiosa
Deve ser denunciado qualquer material escrito ou imagens contendo ideias ou teorias que promovam o ódio, a discriminação ou violência contra qualquer indivíduo, baseado na raça, cor, religião, descendência ou origem étnica ou nacional.
![@[100007978054307:2048:Saffira Goveia] é FAKE!!!Estou denunciando e banindo do nosso grupo!!!](https://fbcdn-sphotos-d-a.akamaihd.net/hphotos-ak-prn1/t1/s403x403/1979505_742957192395254_733919884_n.jpg) |
| Nas redes sociais os perfis fake são suspeitos e cabe ao usuário denunciá-los ao provedor! Veja o exemplo abaixo... |
Neonazismo
Este crime é caracterizado pela publicação de símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda da cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.
Apologia e Incitação a crimes contra a Vida
Qualquer tipo de conteúdo publicado na internet que promova, incite ou faça apologia a violência contra seres humanos deve ser denunciado.
Homofobia
As leis penais do Brasil ainda não consideram homofobia como crime, porém a Constituição Federal de 1988 determina que "constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação" e ainda que "a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais."
Sendo assim, de acordo com o a Constituição e considerando que a homofobia fere os Direitos Humanos, a SaferNet Brasil rastreará as denúncias recebidas e as encaminhará para as instituições competentes.
Apologia e Incitação a práticas cruéis contra animais
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| Precisamos coibir a pornografia no facebook! Clique na imagem acima e veja como participar! |
Se o internauta encontrar material escrito, imagens ou qualquer outro tipo de representação de ideias que incitem os maus-tratos de animais silvestres, domésticos ou exóticos, este deve ser denunciado.
Mais sobre as denúncias
Você já sabia como denunciar crimes virtuais pela internet? Já foi vítima de algum crime virtual e precisou recorrer a algum desses órgãos? Participe deixando o seu comentário clicando aqui...
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